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Os aspectos legais para abrir seu Studio de Pilates:

Na hora de abrir o seu studio de Pilates, um dos primeiro pontos a ser levado em consideração, é o aspecto legal. Por isso, além de conhecer sobre o funcionamento do negócio, é necessário contratar um contador profissional para obter registros, alvarás e fornecer informações legais sobre o novo negócio, enquanto o empreendedor se dedica a outras questões do empreendimento.

Alguns registros, alvarás e informações legais serão necessárias:

  • Registros junto à Secretaria de Receita Federal, para obtenção do CNPJ.
  • Registros na Junta Comercial.
  • Registros junto a Receita estadual, para obtenção da inscrição estadual;
  • Registros junto a prefeitura, para obtenção do alvará de localização e de licença sanitária.
  • Registros na Secretaria Estadual da Fazenda.
  • Enquadramento na Entidade Sindical Patronal em que a empresa se encaixa (obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por ocasião da constituição da empresa até o dia 31 de janeiro de cada ano).
  • Enquadramento no Conselho de Classe, podendo ser de Fisioterapia ou de Educação Física.
  • Cadastro na Caixa Econômica Federal (CEF) no sistema Conectividade Social
  • Autorização do Corpo de Bombeiros – CBM.
  • Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVC), do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa).
  • Todo Studio de Pilates tem a obrigatoriedade de seguir as normas legais da Anvisa, que estabelecerá registros e fiscalizações.
  • Pesquisar na Prefeitura Municipal/Administração Regional se a Lei de Zoneamento permite a instalação do negócio.

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